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Quando decidimos pelo casamento tomamos uma decisão muito importante em nossas vidas, pois escolhemos uma pessoa que irá viver conosco, dividindo os momentos fáceis e difíceis da vida, compartilhando decisões, renunciando a parte da individualidade em prol da dualidade. Assim, o 3º Cartório de Registro Civil, através do seu corpo de funcionários, deseja a todos os nubentes sucesso no casamento, e agradece a preferência pela escolha para realizar seu enlace matrimonial.
Com esta filosofia de trabalho, o casamento, visto como uma proposta de vida, deve ser encarada, desde a cerimônia, como algo a ser registrado, formal e sentimentalmente, para sempre. Assim é que procuramos prestar um serviço que corresponda às expectativas dos noivos, oferecendo, além do registro em si, sala de cerimônia decorada, com música a escolha dos noivos, exclusivo jardim para fotos e filmagens (projetado especialmente para essa finalidade), ala com cascata para fotos e filmagens, transmissão da cerimônia on-line (internet) e fácil estacionamento.

Documentos necessários à habilitação para o casamento:

  • Certidão de nascimento, RG e CIC (para solteiros maiores de 18 anos)
  • Certidão do último casamento com averbação do divórcio (acompanhada da Partilha de Bens feita do processo do Divórcio, ou declaração de que inexiste pendência de homologação de partilha, ou de inexistência de bens, para que possam os noivos escolher o regime de bens livremente), RG e CIC (para noivos divorciados). A comprovação da partilha de bens passou a ser necessária com o novo Código Civil, art.1523, III e, a falta da comprovação (ou declaração de que inexiste pendência de homologação de partilha, ou de inexistência de bens) obrigará os nubentes a casar no regime da SEPARAÇÃO DE BENS.
  • Certidão do último casamento e Certidão de Óbito, RG e CIC (para noivos viúvos). Na existência de bens do último casamento e havendo filho(s), a viúva ou viúvo deverá ter feito o inventário e apresentar a Partilha de Bens. Não o tendo feito, deverá ser atestada inequivocamente a inexistência de prejuízos ao(s) herdeiro(s), e, não podendo tal ser atestado, deverá o oficial registrador habilitar o casamento fixando obrigatoriamente o REGIME DA SEPARAÇÃO  DE BENS (art. 1523, I, do Código Civil);
  • Consentimento dos Pais (para noivos menores de idade - maiores de 16 e menores de 18 anos) - caso um dos pais seja falecido, trazer Certidão de Óbito e basta o comparecimento do sobrevivente - caso ambos sejam falecidos é necessário o comparecimento do tutor, com respectivo termo de tutela
  • 02 Testemunhas (para assinar no processo, quando da entrada dos papéis, comparecendo junto com os noivos - não sendo possível o comparecimento das testemunhas, estas podem passar depois no Cartório e assinar) - desnecessário que sejam os "padrinhos" da cerimônia - podem ser parentes ou não, portando RG e CIC);
  • Comprovante de residência - Contas de Água, Energia Elétrica, ou outro documento que mencione e relacione nome/endereço;
  • Quantidade de padrinhos na cerimônia - sendo a cerimônia no cartório, presentes pelo menos duas (02) pessoas, parentes ou não dos noivos (quantidade máxima a critério dos noivos). Sendo a cerimônia fora do cartório (clubes, salões etc), ou sendo analfabeto qualquer dos noivos, serão no mínimo quatro (04) os padrinhos;
  • Depois de receber e processar todos os documentos, O Oficial afixará os respectivos editais pelo prazo de 15 (quinze) dias, e se não aparecer quem oponha impedimento nem constar algum dos que de ofício deva declarar, ou se tiver sido rejeitada a impugnação do órgão do Ministério Público,  o Oficial do registro certificará a circunstância nos autos e entregará aos nubentes certidão de  que estão habilitados para se casar dentro do prazo previsto em lei  (noventa dias, contados da data da expedição do respectivo certificado habilitatório).
  • ATENÇÃO: Procure habilitar-se com antecedência, pois os trâmites legais são muitos e, de última hora, pode não haver tempo bastante. Sugestão: Sessenta (60) dias antes da data pretendida.

 

Celebração e Registro:

A celebração do casamento ocorre no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante petição dos contraentes habilitados, sendo a solenidade realizada na sede da serventia, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes, ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular (Código Civil, artigos 1.533 e 1.534). 

Quando o casamento for realizado em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato. Serão quatro as testemunhas nessa hipótese se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever (artigo 1.534, § 1º e §)
O casamento pode ser realizado em circunscrição diferente daquela onde se processou a habilitação de casamento, exigindo-se que o ato seja celebrado pelo Juiz de Casamentos e registrado pelo Oficial de Registro da circunscrição do local de celebração. 

Existe ainda o casamento religioso com efeito civil, realizado por autoridade religiosa e posteriormente registrado no Registro Civil competente e para o qual é necessária a prévia habilitação perante o Oficial de Registro Civil do domicílio de um dos nubentes. Neste caso, os efeitos jurídicos do casamento são considerados a partir da data da celebração.


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O novo Código Civil consagra a liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges e, além de não serem obrigados a escolha de determinado regime (salvo nos casos expressamente previstos no Código Civil), podem combinar os regimes, ajustando um regime misto especial, podendo estabelecer cláusulas, respeitando os princípios gerais de ordem pública, os fins e a natureza do casamento. Assim, por exemplo, os noivos podem casar pelo regime da separação de bens, mas definindo expressamente que um determinado imóvel seja comum entre ambos. Nesse caso, o Oficial Registrador, conforme o Pacto Antenupcial, deverá celebrar o casamento pelo regime base (separação de bens), cabendo aos cônjuges, se/quando da dissolução da sociedade conjugal (a sociedade conjugal termina: pelo falecimento, nulidade ou anulação, pela separação ou divórcio - art. 1571, CC) trazer em juízo tal fato para a partilha do bem especificado.
Atualmente, três são os princípios fundamentais do regime de bens, como segue:

  • 1- O da variedade de regime de bens, visto que a norma não impõe um só regime matrimonial aos nubentes, oferecendo-lhes 04 tipos diferentes; o da comunhão universal; o da comunhão parcial; o da separação; e o da participação final dos aqüestos;
  • 2- O da liberdade dos pactos antenupciais, permitindo aos nubentes a livre escolha do regime que lhes convier, para regulamentar os interesses econômicos decorrentes do ato nupcial, já que, como não estão adstritos à adoção de um daqueles tipos.
A troca do regime de bens, após o casamento, pode ser feita desde que obtida autorização judicial, após pedido motivado dos dois cônjuges. A modificação também não será acolhida se as razões não forem procedentes ou direitos de terceiros possam ser afetados. É importante ressalvar que o novo Código Civil não limita o direito de trocar o regime de bens no tempo, de maneira que aqueles que se casaram antes da sua vigência, haverão de poder requerê-la. Tal alteração deverá ser procedida junto ao Cartório de Registro Civil onde os cônjuges se casaram, após decisão judicial, apresentando mandado para averbação junto ao assento de casamento respectivo. No silêncio dos cônjuges, o regime de bens será o da comunhão parcial de bens, no qual ficam excluídos da comunhão os bens que os cônjuges possuem ao casar ou que venham a adquirir por causa anterior e alheia ao casamento, ficando incluídos na comunhão os bens adquiridos após o casamento e em sua constância.

 

DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS

 

3º Cartório Registro Civil Maceno - R: São Paulo, 2200 - Fone: (17) 3215-1413
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